A perda de uma pessoa amada é um momento extremamente difícil. Além da dor emocional, muitas famílias passam a enfrentar dificuldades financeiras após o falecimento daquele que contribuía para o sustento do lar.
O que muitas pessoas não sabem é que a lei garante o direito à pensão por morte não apenas ao cônjuge, mas também ao companheiro ou companheira que vivia em união estável com o segurado falecido.
É necessário ser casado para receber pensão por morte?
Não. A legislação previdenciária reconhece a união estável como entidade familiar e garante ao companheiro ou companheira os mesmos direitos previdenciários assegurados ao cônjuge. Isso significa que, mesmo sem casamento civil, é possível receber a pensão por morte desde que a união estável seja devidamente comprovada.
Como comprovar a união estável?
A comprovação pode ser feita por diversos documentos, tais como:
- Declaração de união estável
- Certidão de nascimento de filhos em comum
- Contas bancárias conjuntas
- Comprovantes de residência no mesmo endereço
- Plano de saúde familiar
- Declaração de Imposto de Renda
- Fotografias e mensagens
- Testemunhas
Cada caso possui suas particularidades, e muitas vezes a união estável pode ser demonstrada por um conjunto de provas.
O INSS negou a pensão alegando falta de provas. O que fazer?
Infelizmente, não é raro que o INSS negue pedidos de pensão por morte sob a justificativa de ausência de comprovação da união estável. Entretanto, a negativa administrativa não significa que o direito não exista. Em muitos casos, é possível apresentar novos documentos, recorrer da decisão ou buscar o reconhecimento da união estável perante o Poder Judiciário.
Quais são os requisitos para receber a pensão por morte?
Além da comprovação da união estável, é necessário verificar:
- A qualidade de segurado da pessoa falecida
- O cumprimento dos requisitos legais para manutenção do vínculo previdenciário
- A existência da dependência econômica, que em regra é presumida para companheiros e companheiras
Uma análise detalhada do histórico previdenciário do falecido é fundamental para identificar o direito ao benefício. Se você vivia em união estável com a pessoa falecida e teve o pedido negado, ou ainda possui dúvidas sobre seu direito, procure orientação especializada.
Vivia em união estável e teve a pensão negada?
A negativa do INSS não é definitiva. Agende uma análise e descubra como comprovar o seu direito.
Falar com a Dra. Nicolly