Pedágio de 100%: Como Funciona Essa Regra de Transição da Aposentadoria

O que é o Pedágio de 100%?

A Emenda Constitucional de 2019 alterou as regras das aposentadorias. A fim de não prejudicar aqueles segurados do INSS que estavam próximos de aposentar, a Emenda Constitucional trouxe regras de transição. Entre elas, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedágio de 100%.

Essa regra exige que o contribuinte cumpra os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição mais a totalidade do tempo de contribuição que faltava para se aposentar. Ou seja, o pedágio de 100% significa contribuir 100% do tempo que faltava para completar o tempo de contribuição necessário para aposentar-se.

Além do pedágio, a regra exige uma idade mínima.

Requisitos

Homem:

Tempo de Contribuição: 35 anos

Pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 35 anos em 13/11/2019

180 meses de carência

60 anos de idade

Mulher:

Tempo de Contribuição: 30 anos

Pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019

180 meses de carência

57 anos de idade

Exemplo prático — Juliana

Juliana, na data da emenda (13/11/2019), tinha 52 anos de idade e 28 anos de tempo de contribuição. Para que a mulher possa se aposentar, ela precisa ter 30 anos de tempo de contribuição. Sendo assim, a Juliana precisava contribuir mais 2 anos, e para encaixar na regra de 100% precisava contribuir mais 2 anos (que é o tempo que faltava para 30 anos). Além do tempo de contribuição, a mulher precisava ter 57 anos de idade na data da aposentadoria.

Exemplo prático — Marcos

Marcos, na data da emenda (13/11/2019), tinha 58 anos de idade e 34 anos de tempo de contribuição. Para que o homem possa se aposentar, ele precisa ter 35 anos de contribuição. Sendo assim, o Marcos precisava contribuir mais 1 ano, e para encaixar na regra de 100% precisava contribuir mais 1 ano (que é o tempo que faltava para os 35 anos). Além do tempo de contribuição, o homem precisava ter 60 anos de idade na data da aposentadoria.

Vantagem do Pedágio de 100%

Na regra de Aposentadoria com Pedágio de 100%, o cálculo da aposentadoria é mais vantajoso pois não há incidência de fator previdenciário ou de qualquer outro fator de redução no cálculo. Por isso, dependendo do histórico contributivo, essa pode ser a regra mais vantajosa para o seu caso.