Muitas pessoas não sabem, mas a legislação previdenciária garante regras diferenciadas para trabalhadores com deficiência. Essas regras permitem a aposentadoria com menos tempo de contribuição e, em alguns casos, em idade inferior à exigida para os demais segurados.
O que é considerada deficiência para fins previdenciários?
Para o INSS, pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Não é necessário que a deficiência tenha impedido totalmente o trabalho. Muitos segurados exercem suas atividades profissionais normalmente e, ainda assim, podem ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Quais são as modalidades de aposentadoria?
A legislação prevê duas formas de aposentadoria da pessoa com deficiência:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência:
Deficiência Grave: Homem 25 anos / Mulher 20 anos de contribuição
Deficiência Moderada: Homem 29 anos / Mulher 24 anos de contribuição
Deficiência Leve: Homem 33 anos / Mulher 28 anos de contribuição
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência:
Homem: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência
Mulher: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência
Como o INSS define o grau da deficiência?
O grau da deficiência é avaliado por meio de perícia médica e avaliação social realizadas pelo próprio INSS. Essas avaliações analisam o impacto da deficiência na vida do segurado e sua repercussão nas atividades diárias e profissionais. É justamente nessa etapa que surgem muitos indeferimentos e erros de enquadramento.
Meu pedido foi negado. O que fazer?
Não é raro que o INSS negue o reconhecimento da deficiência ou enquadre o segurado em grau inferior ao efetivamente existente. Quando isso acontece, o trabalhador pode estar sendo privado de uma aposentadoria mais vantajosa ou até mesmo ter seu benefício negado injustamente.
Nesses casos, é fundamental analisar o processo administrativo, os laudos médicos e toda a documentação para verificar a possibilidade de recurso ou ação judicial.
Você Pode Ter Direito e Não Saber
Muitos trabalhadores convivem há anos com limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais sem imaginar que a legislação lhes garante condições diferenciadas para aposentadoria. Por isso, antes de solicitar qualquer benefício ao INSS, é importante verificar se você se enquadra nas regras da aposentadoria da pessoa com deficiência.
Ainda tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Agende uma análise e descubra qual é o melhor caminho para você.
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